terça-feira, 15 de setembro de 2009

Eleição direta para diretores recebeu sinal verde

Eleição direta para diretores tem parecer favorável

O Projeto de Lei do Senado nº 394/2007, de autoria da líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), que estabelece eleição direta para diretores de escolas públicas, recebeu parecer favorável, na manhã desta terça-feira, 10, durante sua apreciação na Comissão de Educação. A relatora da matéria, Fátima Cleide (PT-RO), elogiou a iniciativa e afirmou que a proposta vem ao encontro de um anseio antigo da comunidade escolar brasileira, ao garantir um dos princípios básicos contidos na Constituição Federal, que é a gestão democrática do ensino público.

De acordo com a proposta da senadora Ideli, as eleições para os diretores de escolas públicas em todo país contarão com a participação dos professores, pais, alunos e funcionários das instituições de ensino. O projeto também estabelece um mandato de dois anos para os diretores eleitos, com o objetivo de dar continuidade ao processo pedagógico das escolas coordenado por eles.

Ao comentar o projeto, a senadora Ideli Salvatti destacou o apoio que têm recebido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

- Esta é uma luta antiga e foi um das bandeiras levantadas durante a tramitação da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), quando foi constituído o Fórum Nacional de Defesa da Educação que tinha como um dos seus eixos principais a defesa da gestão democrática e eleição direta - disse Ideli.

A senadora acredita que o projeto irá coibir a influência político-partidária que se observa nas escolas onde os administradores são indicados pelos governos estaduais.

- O cargo de diretor de escola pública deve ser um cargo de confiança. Mas um cargo de confiança dos pais, alunos e professores das escolas e isto somente será obtido com as eleições diretas para a função - acrescentou.

A comissão atendeu a pedido de vista ao projeto apresentado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e a matéria voltará a ser apreciada na próxima reunião da comissão, após o prazo de cinco dias úteis.

Uso de uniformes escolares será obrigatório

O uso de uniformes estudantis padronizados será obrigatório para os alunos da educação básica em todas as escolas públicas do país, segundo projeto de lei (PLS 145/07) aprovado nesta terça-feira, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação. De acordo com a proposta, serão oferecidos dois conjuntos completos por ano a cada aluno, aí incluídos os calçados.

O Poder Executivo é autorizado pelo projeto, que teve como relator o senador Romeu Tuma (DEM-SP), a instituir o Programa Nacional de Uniforme Escolar, com o objetivo de complementar as despesas decorrentes da doação dos uniformes pelos governos estaduais e municipais. Por emenda da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), será proibida qualquer propaganda nos uniformes escolares.

Agência Senado

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